Projeto que tramita com urgência pode onerar tarifas de energia em R$ 93 bi, dizem associações

Segundo cálculos de cinco associações do setor que se opõem à proposta, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode elevar em R$ 93 bilhões a conta dos subsídios pagos por consumidores de energia elétrica em suas tarifas, O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) protocolou o PL 1292/23 trata de incentivos à geração distribuída, no momento em que a energia é produzida pelos próprios consumidores, normalmente por meio de painéis fotovoltaicos.

Um conjunto de cinco associações do setor, no entanto, diverge das alegações sustentando que a conta será arcada por todos os consumidores geralmente mais pobres sem acesso a painéis solares para geração própria.

“A insistência em ampliar esses benefícios é prejudicial para o país e para os brasileiros. A micro e minigeração distribuída não depende de subsídios para a manutenção de seu crescimento e já é competitiva.”, diz a nota conjunta.

A tese das associações é que os subsídios à geração distribuída, com o projeto de lei, passarão de R$ 297 bilhões para R$ 390 bilhões até 2045. Essas subvenções, que serão crescentes ao longo do tempo, alcançam R$ 5,4 bilhões só em 2023.

Segundo afirmam entidades, o Projeto de Lei propõe alterações que aumentam a complexidade operacional, incentivam a comercialização dos créditos gerados, distorcendo a lógica da MMGD, sobrepõem-se aos termos do acordo setorial que originou a Lei 14.300/22 e acentuam as diferenças entre consumidores com e sem Micro ou Minigeração Distribuída.

Procurada, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) rebate a tese levantada pelas demais entidades dizendo que o próprio autor do PL 1292/2023, afirmou, durante Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia realizada no dia (17/05) no Congresso Nacional, que tais ajustes textuais não guardam nenhuma relação com eventuais aumentos de subsídios, justamente por se tratarem de correções pontuais na redação da Lei 14300/2022, o marco legal da geração distribuída, sobre aplicações específicas previstas na lei, decorrentes da regulamentação feita, com sete meses de atraso, pela Aneel em fevereiro deste ano.

O deputado Lafayatte de Andrada diz que o PL 1292/23 não traz novos benefícios e nem repassa custos adicionais aos consumidores, mas somente corrigia uma “regulamentação equivocada” da agência reguladora, que teria desvirtuado o marco legal.

Fonte: CNN Brasil